Termos e Condições de Utilização

Bem-vindo ao site da Veroelamirava. Estes termos e condições regem a utilização do nosso site e dos serviços de consultoria em planeamento financeiro que oferecemos. Ao aceder ao site ou utilizar os nossos serviços, concorda em cumprir estes termos. Leia atentamente antes de prosseguir.

Estes termos foram atualizados pela última vez em 21 de setembro de 2025.

Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o site veroelamirava.com ou qualquer serviço prestado pela Veroelamirava, confirma que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes termos e condições, bem como à nossa política de privacidade. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso site ou serviços. A utilização continuada do site após alterações aos termos constitui aceitação dessas modificações. Estes termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outras pessoas que acedam ao site.

Definições

Para fins destes termos e condições, as seguintes definições aplicam-se e devem ser interpretadas conforme segue:

Site refere-se ao website veroelamirava.com e todas as suas páginas, subdomínios, conteúdos e funcionalidades associadas operadas pela Veroelamirava para fornecer informações sobre serviços de planeamento financeiro.

Serviços referem-se aos serviços de consultoria em planeamento financeiro, análise económica e aconselhamento relacionado fornecidos pela Veroelamirava aos clientes através de consultas presenciais, telefónicas ou online.

Utilizador, você ou cliente refere-se a qualquer pessoa que acede ao site ou utiliza os serviços fornecidos pela Veroelamirava, independentemente de ter formalizado contrato de consultoria.

Nós, nosso ou Veroelamirava refere-se à empresa Veroelamirava e aos seus funcionários, consultores, parceiros e representantes autorizados.

Utilização dos Serviços

Os serviços fornecidos pela Veroelamirava destinam-se exclusivamente a fornecer consultoria informativa em planeamento financeiro. Não garantimos resultados específicos nem oferecemos produtos financeiros diretos. A utilização dos nossos serviços pressupõe que fornece informações precisas e completas sobre a sua situação financeira. Reservamos o direito de recusar serviços ou terminar relacionamentos com clientes que forneçam informações falsas ou enganosas.

Elegibilidade

Para utilizar os nossos serviços de consultoria em planeamento financeiro, deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos em Portugal. Ao utilizar o site e serviços, declara e garante que cumpre estes requisitos de elegibilidade e que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas.

Os serviços são prestados principalmente a residentes em Portugal e estão sujeitos às leis portuguesas.

Responsabilidades do Utilizador

Ao utilizar o nosso site e serviços, concorda em cumprir as seguintes responsabilidades e obrigações:

Fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre a sua situação financeira pessoal quando solicitar serviços de consultoria ou preencher formulários no site.
Manter a confidencialidade de quaisquer credenciais de acesso ao site ou áreas protegidas, notificando-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.
Utilizar o site e serviços apenas para fins legais e de acordo com estes termos, abstendo-se de qualquer comportamento que possa prejudicar outros utilizadores.
Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com o conteúdo do site, não copiando, reproduzindo ou distribuindo materiais sem autorização expressa.

Utilizações Proibidas

Concorda em não utilizar o site ou serviços para qualquer um dos seguintes propósitos proibidos:

Violar qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável, incluindo mas não limitado a leis sobre proteção de dados e privacidade.
Transmitir materiais que contenham vírus, malware ou qualquer código prejudicial que possa danificar o funcionamento do site ou dispositivos de outros utilizadores.
Tentar aceder de forma não autorizada a áreas restritas do site, servidores ou redes conectadas através de hacking ou outros meios ilícitos.
Utilizar o site para fins fraudulentos, enganosos ou que visem prejudicar a reputação da Veroelamirava ou de terceiros através de declarações falsas.
Recolher informações de outros utilizadores sem consentimento ou utilizar o site para enviar comunicações comerciais não solicitadas ou spam.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no site veroelamirava.com, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, áudio, vídeo, downloads e compilações de dados, é propriedade exclusiva da Veroelamirava ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis portuguesas e internacionais de direitos de autor e propriedade intelectual. Não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir qualquer material do site sem consentimento prévio por escrito.

Conteúdo Enviado por Utilizadores

Ao enviar comentários, sugestões, perguntas ou outros conteúdos através do site, concede à Veroelamirava uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, isenta de royalties e mundial para utilizar, reproduzir, modificar e publicar esse conteúdo para fins relacionados com os nossos serviços. Garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado.

Responsabilidade pelo Conteúdo Enviado

É inteiramente responsável pelo conteúdo que envia através do site. A Veroelamirava não se responsabiliza por conteúdos enviados por utilizadores e reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que considere inadequado, ofensivo ou que viole estes termos. Não monitorizamos ativamente todo o conteúdo enviado, mas podemos fazê-lo a qualquer momento.

Privacidade e Proteção de Dados

A recolha, utilização e proteção dos seus dados pessoais são regidas pela nossa política de privacidade, que complementa estes termos e condições. Ao utilizar o site e serviços, concorda com as práticas de tratamento de dados descritas na política de privacidade. Comprometemo-nos a proteger a sua privacidade e a cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados e todas as leis portuguesas aplicáveis sobre proteção de dados pessoais. Recomendamos que leia a nossa política de privacidade para compreender como os seus dados são tratados.

Política de Privacidade

Aviso Legal e Limitações

Os serviços de consultoria fornecidos pela Veroelamirava estão sujeitos às seguintes limitações e avisos importantes que deve compreender:

Sem Garantias de Resultados

As informações e recomendações fornecidas destinam-se exclusivamente a fins educacionais e informativos. Não oferecemos garantias sobre resultados financeiros específicos. O desempenho passado não indica resultados futuros. Todas as decisões financeiras são tomadas por sua conta e risco. Recomendamos que procure aconselhamento profissional adicional quando apropriado para a sua situação particular.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Veroelamirava não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes da utilização ou incapacidade de utilizar o site ou serviços, incluindo mas não limitado a perdas financeiras, perda de dados ou interrupção de negócios, mesmo se tivermos sido avisados da possibilidade de tais danos.

Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar a Veroelamirava, seus funcionários, diretores, consultores e parceiros de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários legais razoáveis, decorrentes da sua utilização do site ou serviços, violação destes termos ou violação de direitos de terceiros. Esta indemnização permanece em vigor mesmo após o término da utilização dos serviços.

Resolução de Disputas

Em caso de disputas relacionadas com estes termos ou com os serviços prestados, aplicam-se os seguintes procedimentos:

Arbitragem

Quaisquer disputas que surjam relacionadas com estes termos ou com os serviços fornecidos serão resolvidas através de arbitragem vinculativa de acordo com as regras de arbitragem portuguesas, em vez de tribunais. O local da arbitragem será Lisboa, Portugal. A decisão do árbitro será final e vinculativa para ambas as partes.

Ao concordar com estes termos, renuncia ao direito de levar disputas a tribunal, exceto conforme permitido pela lei portuguesa aplicável.

Plataforma Europeia de Resolução Online

Em conformidade com a legislação da União Europeia, os consumidores podem aceder à plataforma de resolução online de litígios fornecida pela Comissão Europeia para resolver disputas fora dos tribunais. Esta plataforma está disponível para facilitar resolução amigável de conflitos relacionados com compras ou serviços online.

Aceder à Plataforma ODR

Separabilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível por tribunal competente, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A disposição inválida será modificada na medida mínima necessária para se tornar válida e exequível, mantendo tanto quanto possível a intenção original.

Acordo Integral

Estes termos e condições, juntamente com a política de privacidade e quaisquer outros avisos legais publicados no site, constituem o acordo integral entre si e a Veroelamirava relativamente à utilização do site e serviços, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, escritos ou orais.

Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer disputa relacionada com estes termos estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

Rescisão

Reservamos o direito de suspender ou terminar o seu acesso ao site e serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo mas não limitado a violação destes termos. Pode também terminar a utilização dos serviços a qualquer momento descontinuando o acesso ao site. As disposições que por natureza devem sobreviver à rescisão permanecerão em vigor.

Modificações

Reservamos o direito de modificar ou substituir estes termos e condições a qualquer momento sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação no site. É sua responsabilidade rever periodicamente estes termos para estar ciente de quaisquer modificações. A utilização continuada do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Informações de Contacto

Se tiver questões sobre estes termos e condições ou sobre os serviços prestados pela Veroelamirava, entre em contacto connosco através dos seguintes meios:

Endereço de Email: content@veroelamirava.com

Telefone: +351 921822754

Morada: Latino Coelho 87, Lisboa Portugal

Data de Entrada em Vigor: Estes termos entraram em vigor em 21 de setembro de 2025.

Versão: Versão 1.0